Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade

Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia.

Execução contra empregado que perdeu ação trabalhista pode atingir bens de sua companheira

Por Marcos Roberto Hasse.

Empresa é condenada a indenizar por agressão policial durante paralisação de empregados

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 1,5 mil.

Empresa pagará indenização de R$ 663 mil a bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente

O incêndio, conforme laudo pericial, foi causado pela imperícia ou imprudência de empregados inexperientes de contratada para o serviço de pré-montagem de tubos.

Servente de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo

A limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências

MGS é condenada por manter empregado em ociosidade forçada por mais de dois anos

Além de não permitir que o trabalhador cumprisse suas obrigações, a empresa expos o trabalhador perante os colegas de maneira vexatória e humilhante

Fazia revista nos menores: funcionário da Fundação Casa conquista adicional de insalubridade

Laudo concluiu que o agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente estava exposto ao contato com agentes biológicos

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados

Foi determinado pelos Tribunais interdição do equipamento por meio de liminar.

Escravidão contemporânea

jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do

Novacap deve indenizar mulher que sofreu acidente causado por máquina de jardinagem

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

Mantido valor de indenização por morte de empregado de 18 anos soterrado por açúcar

De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do jovem.

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão

A jurisprudência do TST só afasta a responsabilidade no caso de fraude no processo sucessório.

Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O contato foi considerado habitual.

MPs causam insegurança jurídica a empresas e trabalhadores, diz advogada

Medidas deixam lacunas, prejudicam trabalhador e desconsideram pequenos empresários.